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DEMONSTRA플O OU MOSTRU핾IO DE MERCADORIAS/PRODUTOS

Segunda-feira, 23 de Abril de 2018

 

 

 

 

Com a publicação do AJUSTE SINIEF 002/2018 o Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ, definiu as questões fiscais nas operações de mercadorias destinadas a DEMONSTRAÇÃO e MOSTRUÁRIO.

  • Demonstração: operação pela qual o remetente envia mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto.

O ICMS fica suspenso nas saídas de mercadorias remetidas para demonstração, inclusive com destino a consumidor final, condicionando a suspensão ao retorno da mercadoria de 60 dias.

 

  • Mostruário: operação pela qual o remetente envia mercadorias, com valor comercial, a empregado ou representante da empresa, com o único objetivo de que estes apresentem o produto aos potenciais clientes.

O ICMS fica suspenso nas saídas de mercadorias remetidas a mostruário, condicionando a suspensão ao retorno da mercadoria no prazo de 90 dias, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período a critério de cada Estado.

Importante

Não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com idênticas características, ou seja, mesma cor, mesmo modelo, mesmo acabamento, etc.

Na hipótese de o produto ser formado por mais de uma unidade, somente é considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.

Exemplo: Sapato deverá ter no mostruário somente um pé do modelo.

Para as duas operações deverá ser emitida nota fiscal com o CFOP 5.912 ou CFOP 6.912, informando nos dados adicionais da nota fiscal que “Imposto suspenso nos termos do Ajuste SINIEF 02/2018”

 

Publicado por Cesar A. Correia - Consultor Area Fiscal 

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