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SPED FISCAL - BLOCO H

Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018

 

 

 

 

 

 

As empresas devem enviar os registros do BLOCO H - Inventário escriturado em 31/12 do ano anterior novamente na competência do SPED FISCAL 02/2018, está obrigatoriedade já existe. 

Transcrição da legislação referente ao Livro Registro de Inventário - Livro II, artigos 158 e 159 do Decreto 37699/97 e informações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital 

GUIA PRATICO SPED FISCAL 

REGISTRO H001: ABERTURA DO BLOCO H

Este registro deve ser gerado para abertura do bloco H, indicando se há registros de informações no bloco. Obrigatoriamente deverá ser informado “0” no campo IND_MOV no período de referência fevereiro de cada ano. Contribuinte que apresente inventário com periodicidade anual ou trimestral, caso apresente o inventário de 31/12 na EFD ICMS IPI de dezembro ou janeiro, deve repetir a informação na escrituração de fevereiro. 

Livro II, artigos 158 e 159 Decreto 37699/97

Capítulo V

DO REGISTRO DE INVENTÁRIO (Arts. 158 e 159)

Art. 158 -

O livro Registro de Inventário destina-se a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação, existentes em cada estabelecimento do contribuinte na data do balanço e por ocasião de transferência ou baixa do estabelecimento.

NOTA 02 -Este livro será utilizado por todos os contribuintes em relação aos estabelecimentos que mantenham mercadorias em estoque

§ 1º -

Serão também arrolados no livro Registro de Inventário, separadamente, as mercadorias, as matérias-primas, os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os produtos em fabricação

a)

pertencentes ao estabelecimento, em poder de terceiros;

b)

pertencentes a terceiros, em poder do estabelecimento.

 

Art. 159 - Os lançamentos serão feitos, nas colunas próprias, da seguinte forma:

I -

coluna "CLASSIFICAÇÃO FISCAL": códigos das mercadorias da Tabela anexa ao Regulamento do IPI

II -

coluna "DISCRIMINAÇÃO": especificação que permita a perfeita identificação das mercadorias, tais como: espécie, marca, tipo e modelo;

III -

coluna "QUANTIDADE": quantidade em estoque à data do balanço;

IV -

coluna "UNIDADE": especificação da unidade (quilogramas, metros, litros, dúzias, etc.), de acordo com a legislação do IPI;

V -

colunas sob o título "VALOR":

a)

coluna "UNITÁRIO": valor de cada unidade das mercadorias pelo custo de aquisição ou de fabricação ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério da estimação pelo preço corrente, quando este for inferior ao preço de custo;

NOTA -

Na hipótese de matérias-primas e/ou produtos em fabricação o valor será o de seu preço de custo.

b)

coluna "PARCIAL": valor correspondente ao resultado da multiplicação "quantidade" pelo "valor unitário";

c)

coluna "TOTAL": valor correspondente ao somatório dos "valores parciais" constantes de cada código das mercadorias da Tabela anexa ao Regulamento do IPI, referido no inciso I;

VI -

coluna "OBSERVAÇÕES": anotações diversas.

Parágrafo único -

A escrituração deverá ser efetivada dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data do levantamento do inventário.

 

Publicado por Cesar A. Correia - Consultor Fiscal 

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